A Associação Civil Nacional Brasileira — ACNBR nasce com o propósito de estimular a participação consciente da sociedade, promover a fiscalização cidadã, reunir informações de interesse público, ouvir a população e contribuir para a construção de propostas, diagnósticos e encaminhamentos responsáveis em favor do Brasil.
Dentro desse compromisso, a ACNBR instituirá, após sua assembleia de fundação e aprovação dos seus documentos internos, um Protocolo de Recebimento de Relatos, Denúncias e Informações Públicas.
Esse protocolo será um conjunto de regras, cuidados e procedimentos para orientar a forma como a entidade poderá receber informações enviadas por cidadãos, profissionais, servidores públicos, empresários, estudantes, trabalhadores, aposentados, representantes comunitários e demais pessoas que desejem contribuir com dados, relatos, documentos ou informações de interesse coletivo.
O objetivo não é estimular acusações irresponsáveis, perseguições pessoais ou exposição indevida de pessoas. O objetivo é criar um canal sério, organizado e seguro para que informações relevantes possam ser recebidas, analisadas preliminarmente, classificadas e, quando cabível, encaminhadas aos órgãos competentes ou utilizadas em estudos, diagnósticos e propostas institucionais.
Muitas pessoas possuem informações, documentos, experiências ou relatos que podem ajudar a revelar problemas reais enfrentados pela sociedade brasileira. Esses problemas podem envolver falhas em serviços públicos, desperdício de recursos, dificuldades em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, assistência social, transporte, atendimento ao cidadão, gestão pública, transparência, entre outros temas de interesse coletivo.
No entanto, nem sempre o cidadão sabe onde falar, como organizar as informações, que cuidados tomar ou qual é o limite entre relatar um fato e fazer uma acusação sem prova.
Por isso, a ACNBR entende que receber informações públicas exige responsabilidade, prudência, respeito à lei, proteção de dados, preservação da dignidade das pessoas e compromisso com a verdade.
O protocolo servirá justamente para evitar improvisos. Ele ajudará a entidade a tratar cada informação com seriedade, sem transformar relatos em julgamentos precipitados e sem permitir que o canal seja usado para ataques pessoais, disputas políticas, vinganças privadas ou divulgação de informações falsas.
Após a aprovação dos documentos internos da entidade, poderão ser recebidos, conforme as regras que serão estabelecidas, os seguintes tipos de informações:
Relatos cidadãos: situações vividas ou presenciadas por pessoas em serviços públicos, instituições, comunidades, bairros, cidades ou setores da sociedade.
Informações públicas: dados, notícias, documentos, registros, publicações oficiais, decisões administrativas, contratos públicos, relatórios, fotografias, vídeos ou informações já disponíveis ao público.
Denúncias fundamentadas: comunicações sobre possíveis irregularidades, desde que apresentadas com responsabilidade, descrição clara dos fatos e, sempre que possível, acompanhadas de documentos ou elementos mínimos de verificação.
Sugestões e diagnósticos sociais: contribuições de cidadãos que desejem apontar problemas e também propor caminhos de solução.
Demandas coletivas: situações que afetem grupos de pessoas, comunidades, bairros, categorias profissionais, estudantes, trabalhadores, idosos, famílias, empreendedores ou qualquer segmento da sociedade.
A ACNBR poderá utilizar essas informações para organizar estudos, relatórios, levantamentos, propostas de melhoria, questionários nacionais, debates públicos, comunicados institucionais e encaminhamentos formais aos órgãos competentes, sempre respeitando a legislação aplicável e os limites de atuação de uma associação civil.
É importante deixar claro, em linguagem simples, o que este protocolo não representa.
A ACNBR não é polícia.
A ACNBR não é Ministério Público.
A ACNBR não é tribunal.
A ACNBR não é órgão de investigação criminal.
A ACNBR não substitui ouvidorias públicas, corregedorias, controladorias, defensorias, tribunais de contas, delegacias ou autoridades competentes.
A ACNBR também não fará condenações públicas, julgamentos antecipados, ataques pessoais ou divulgação irresponsável de nomes, documentos ou acusações.
Quando uma informação exigir providência oficial, investigação, apuração jurídica, atuação policial, judicial, administrativa ou ministerial, a orientação será que o cidadão procure diretamente o órgão competente. Em alguns casos, quando houver base suficiente e pertinência institucional, a própria entidade poderá estudar a possibilidade de encaminhar informações aos órgãos adequados, dentro dos seus limites legais e estatutários.
Para que uma informação possa ser recebida de forma organizada, o cidadão deverá procurar apresentar os fatos com clareza.
Sempre que possível, o relato deverá responder às seguintes perguntas:
O que aconteceu?
Onde aconteceu?
Quando aconteceu?
Quem foi afetado?
Há documentos, fotos, vídeos, links, publicações oficiais ou testemunhas?
O fato envolve interesse público ou apenas uma situação particular?
Já houve comunicação a algum órgão público, ouvidoria, corregedoria, Ministério Público, Tribunal de Contas, delegacia ou outro canal oficial?
Qual providência o cidadão espera da ACNBR?
Essas perguntas ajudam a separar informações vagas de informações úteis. Também ajudam a proteger a própria pessoa que envia o relato, evitando acusações genéricas, incompletas ou impossíveis de verificar.
Tratamento responsável das informações
Toda informação recebida deverá passar por uma triagem inicial.
Essa triagem não significa investigação formal, nem confirmação automática dos fatos. Significa apenas que a entidade poderá avaliar se a informação:
tem relação com o interesse público;
está dentro das áreas de atuação da ACNBR;
possui elementos mínimos de clareza;
contém documentos ou dados verificáveis;
envolve risco imediato a pessoas ou comunidades;
deve ser arquivada, complementada, estudada ou encaminhada;
exige orientação para que o cidadão procure diretamente o órgão competente.
A ACNBR poderá solicitar informações complementares quando necessário. Também poderá deixar de analisar relatos ofensivos, anônimos sem qualquer elemento mínimo, mensagens com linguagem agressiva, acusações sem base, conteúdos discriminatórios, informações manipuladas ou comunicações que tenham aparência de perseguição pessoal.
Proteção de dados, sigilo e responsabilidade
A ACNBR tratará as informações recebidas com prudência e respeito à privacidade das pessoas.
Dados pessoais, documentos, nomes, contatos, imagens, endereços, informações sensíveis ou qualquer conteúdo que possa identificar pessoas deverão ser tratados com cuidado, observando as normas brasileiras de proteção de dados e os princípios de necessidade, finalidade, segurança e responsabilidade.
O envio de informações à ACNBR não autoriza automaticamente sua divulgação pública. A entidade poderá preservar nomes, ocultar dados pessoais, anonimizar informações, restringir acesso interno e adotar medidas para evitar exposição indevida.
Da mesma forma, o cidadão que enviar relatos, denúncias ou documentos deverá agir com boa-fé, responsabilidade e compromisso com a verdade. Informações falsas, adulteradas, caluniosas, difamatórias ou usadas com finalidade de perseguição pessoal não serão aceitas como contribuição legítima para a entidade.
Para facilitar o entendimento de todos, a ACNBR adotará uma linguagem simples:
Relato é a descrição de uma situação vivida, observada ou conhecida pelo cidadão.
Denúncia é a comunicação de uma possível irregularidade, acompanhada, sempre que possível, de elementos que permitam alguma verificação.
Informação pública é todo dado, documento, notícia, registro, publicação oficial ou conteúdo de interesse coletivo que possa ajudar a compreender melhor determinado problema social, administrativo ou institucional.
Essa distinção é importante porque nem todo relato é uma denúncia, e nem toda denúncia pode ser tratada como verdade comprovada antes de análise adequada pelos órgãos competentes.
A ACNBR acredita que a participação popular precisa ser firme, mas também responsável.
Um país melhor não se constrói com boatos, acusações vazias ou ataques pessoais. Um país melhor se constrói com coragem, organização, documentos, dados, responsabilidade, respeito às pessoas e compromisso com o bem comum.
Por isso, este protocolo será uma ferramenta de cidadania madura. Ele permitirá que a sociedade contribua com informações importantes, mas dentro de um ambiente institucional, ético e seguro.
O cidadão poderá ajudar a revelar problemas, apontar falhas, sugerir soluções e fortalecer a fiscalização social. A entidade, por sua vez, buscará organizar essas contribuições de forma técnica, responsável e compatível com sua natureza civil.
Após a assembleia de fundação e a aprovação dos documentos internos da entidade, o protocolo poderá seguir etapas como:
recebimento da informação pelo canal oficial da ACNBR;
registro interno do relato ou documento recebido;
classificação do conteúdo por tema, localidade e grau de relevância pública;
análise preliminar de clareza, pertinência e documentação mínima;
solicitação de complementação, quando necessário;
definição do encaminhamento adequado;
preservação dos dados pessoais e informações sensíveis;
elaboração de relatórios internos ou estudos temáticos, quando aplicável;
eventual encaminhamento institucional a órgãos competentes;
arquivamento responsável quando não houver elementos suficientes.
Essas etapas poderão ser detalhadas no regimento interno, em normas complementares ou em manuais operacionais da entidade, sempre após sua formalização institucional.
Neste momento, a ACNBR está em fase de organização institucional.
O estatuto, o regimento interno, o código de ética, as regras de governança e os procedimentos específicos serão disponibilizados após a assembleia de convocação dos fundadores e a aprovação formal dos documentos da entidade.
Até lá, esta página tem caráter informativo e educativo. Seu objetivo é explicar ao cidadão, de forma simples e transparente, qual será a finalidade do protocolo e quais princípios deverão orientar o recebimento de relatos, denúncias e informações públicas.
A ACNBR deseja ouvir o Brasil real: o cidadão comum, o trabalhador, o estudante, o empresário, o servidor público, o aposentado, o morador das pequenas cidades, das periferias, das capitais, das comunidades e de todas as regiões do país.
Mas ouvir a sociedade exige método.
Receber informações exige cuidado.
Transformar relatos em ações exige responsabilidade.
Por isso, a ACNBR reafirma seu compromisso com uma atuação séria, ética, apartidária, civil, transparente e voltada ao interesse público.
A participação cidadã é essencial para o futuro do Brasil. Mas ela precisa caminhar junto com a verdade, a prudência, a legalidade e o respeito à dignidade humana.
Quando o canal oficial estiver disponível, o cidadão poderá enviar relatos, informações públicas e contribuições conforme as orientações da entidade.
Enquanto isso, acompanhe as atualizações da ACNBR, cadastre-se para receber informações e faça parte desta construção coletiva.
A mudança de um país começa quando pessoas comuns decidem agir com consciência, coragem e responsabilidade.