O Estatuto Social da Associação Civil Nacional Brasileira – ACNBR será o principal documento jurídico e institucional da entidade. Ele estabelecerá as regras de funcionamento da Associação, sua natureza civil, seus objetivos, sua forma de organização interna, os direitos e deveres dos associados, os critérios de participação, os órgãos de gestão, os mecanismos de fiscalização e as diretrizes de transparência.
Em palavras simples, o Estatuto é como a “constituição interna” da Associação. É ele que define como a ACNBR deverá funcionar, quais são seus limites, quais são suas responsabilidades e de que forma seus membros, fundadores, associados, conselheiros, voluntários e dirigentes deverão atuar.
Por esse motivo, a ACNBR trata o Estatuto com máxima seriedade. Antes de sua publicação oficial, o documento será submetido à apreciação e aprovação na Assembleia de Fundação e Convocação dos Fundadores, respeitando os procedimentos legais e institucionais necessários para a constituição formal da entidade.
O Estatuto da ACNBR ainda não está publicado porque será oficialmente liberado somente após a realização da Assembleia de Fundação e Convocação dos Fundadores, ocasião em que os membros fundadores poderão analisar, deliberar, aprovar e formalizar o documento.
Essa medida não representa falta de transparência. Pelo contrário: representa respeito ao processo correto de criação de uma associação civil.
A ACNBR entende que um documento dessa importância não deve ser apresentado como definitivo antes da deliberação formal dos fundadores. O Estatuto precisa nascer de forma legítima, organizada e responsável, pois será a base jurídica e moral da entidade perante seus associados, apoiadores, parceiros, instituições públicas, empresas, imprensa e sociedade em geral.
Assim que aprovado, registrado e consolidado, o Estatuto será disponibilizado nesta página para consulta pública, conforme a política de transparência institucional da Associação.
O Estatuto Social da ACNBR estabelecerá, entre outros pontos fundamentais:
A ACNBR será constituída como uma organização civil, sem finalidade partidária, sem finalidade eleitoral e sem distribuição de lucros entre seus membros.
Sua atuação será voltada à participação social, ao diagnóstico dos problemas nacionais, à elaboração de propostas, à fiscalização cidadã, à mobilização da sociedade e ao fortalecimento da responsabilidade pública e institucional.
O Estatuto definirá os objetivos centrais da ACNBR, incluindo sua atuação em temas de interesse nacional, participação cidadã, fiscalização social, estudos, propostas, projetos, programas, departamentos, núcleos temáticos e ações voltadas ao desenvolvimento do Brasil.
A Associação não nasce para substituir o Estado, os poderes públicos ou as instituições democráticas. Ela nasce para organizar a sociedade civil, ampliar a participação popular e contribuir de forma estruturada com diagnósticos, propostas e mobilização social.
O Estatuto irá disciplinar quem poderá participar da Associação, quais serão as categorias de associados, quais os critérios de admissão, permanência, desligamento e eventual exclusão, sempre respeitando regras claras, direito de defesa e procedimentos internos adequados.
A ACNBR pretende ser uma entidade aberta à participação de cidadãos, profissionais, lideranças, especialistas, voluntários, empresários, trabalhadores, estudantes, professores, representantes da sociedade civil e pessoas comprometidas com a construção de um Brasil mais justo, eficiente, ético e desenvolvido.
O Estatuto também definirá os direitos e deveres de quem fizer parte da Associação.
Entre os direitos, poderão estar a participação em atividades, grupos, projetos, departamentos, assembleias e iniciativas institucionais, conforme a categoria de vínculo e as regras internas da entidade.
Entre os deveres, estarão o respeito ao Estatuto, ao Código de Ética, às decisões institucionais, à reputação da Associação, à legalidade, à verdade, à responsabilidade, à civilidade e ao compromisso com os objetivos da ACNBR.
O Estatuto organizará os órgãos internos da Associação, como Assembleia Geral, Diretoria, Conselho Fiscal, Conselhos Consultivos, Departamentos, Núcleos Temáticos, Coordenações Regionais ou Municipais e demais estruturas que forem necessárias para o funcionamento da entidade.
Essa governança será importante para evitar improvisação, personalismo, desorganização ou decisões sem controle interno.
A ACNBR deverá funcionar com liderança, mas também com regras. Com propósito, mas também com responsabilidade. Com mobilização social, mas também com ordem institucional.
A transparência será um princípio essencial da Associação.
O Estatuto deverá prever mecanismos de controle, fiscalização, prestação de contas, acompanhamento financeiro, responsabilidade administrativa e aprovação das contas da entidade.
A ACNBR entende que uma organização que pretende fiscalizar, propor e mobilizar a sociedade precisa, antes de tudo, dar exemplo em sua própria gestão.
O Estatuto também definirá como a Associação poderá se manter financeiramente.
Entre as fontes possíveis, poderão existir contribuições associativas, doações, apoios, parcerias, patrocínios, convênios, campanhas institucionais, eventos, projetos e outras formas lícitas de captação de recursos, sempre respeitando a legislação, a finalidade civil da entidade e os princípios de transparência.
A ACNBR não terá como finalidade distribuir lucros. Todo recurso arrecadado deverá ser aplicado na manutenção da entidade, em seus projetos, programas, ações, departamentos e finalidades institucionais.
Para evitar interpretações equivocadas, é importante esclarecer:
A ACNBR não é partido político.
A ACNBR não é campanha eleitoral.
A ACNBR não é grupo de ataque pessoal.
A ACNBR não é instrumento de promoção individual, perseguição, difamação ou confronto irresponsável.
A ACNBR também não tem como finalidade substituir instituições públicas, disputar eleições, promover candidaturas ou atuar como movimento de agressão contra pessoas.
A Associação nasce com uma proposta diferente: organizar a participação da sociedade civil de maneira responsável, técnica, cidadã, pacífica, legal e institucional.
A ACNBR é uma organização civil de participação, diagnóstico, propostas, fiscalização cidadã e mobilização social.
Seu propósito é reunir cidadãos e lideranças comprometidos com o Brasil, criando um ambiente organizado para ouvir a população, estudar problemas reais, produzir diagnósticos, apresentar soluções, acompanhar políticas públicas, fiscalizar condutas administrativas e incentivar a sociedade a participar de forma consciente da construção nacional.
A ACNBR acredita que a transformação de um país não depende apenas de governos. Depende também de uma sociedade organizada, informada, ética, preparada e disposta a assumir responsabilidades.
Compromisso com a legalidade e a responsabilidade institucional
A ACNBR atuará dentro dos limites da Constituição, das leis brasileiras, do seu Estatuto Social, de seu Código de Ética e das deliberações de seus órgãos internos.
A entidade defenderá a participação cidadã, a liberdade de expressão responsável, o controle social, a transparência pública, o combate à corrupção, a eficiência administrativa e a elaboração de propostas para o desenvolvimento nacional.
Toda atuação institucional deverá ser orientada pela legalidade, pela verdade, pela prudência, pelo respeito às pessoas, pela responsabilidade pública e pela busca de soluções concretas para o Brasil.
Publicação oficial do Estatuto
Após a realização da Assembleia de Fundação e Convocação dos Fundadores, o Estatuto Social aprovado será disponibilizado nesta página.
A publicação do Estatuto permitirá que associados, apoiadores, autoridades, parceiros, imprensa e cidadãos em geral conheçam com clareza as regras que orientarão a Associação Civil Nacional Brasileira.
Até lá, esta página tem o objetivo de explicar, de forma simples e transparente, o papel do Estatuto, sua importância e o compromisso da ACNBR com uma fundação séria, organizada e juridicamente responsável.
Mensagem final
O Estatuto da ACNBR não será apenas um documento formal.
Ele será a base de uma instituição criada para organizar a sociedade civil brasileira em torno de um propósito maior: participar, fiscalizar, propor, mobilizar e contribuir para a construção de um Brasil mais justo, forte, eficiente, honesto e comprometido com o futuro.
A ACNBR nasce com responsabilidade.
Crescerá com transparência.