ASSOCIAÇÃO CIVIL NACIONAL BRASILEIRA - ACNBR

Política de Privacidade

A Associação Civil Nacional Brasileira – ACNBR valoriza a confiança de cada cidadão, apoiador, colaborador, voluntário, coordenador, conselheiro, representante, profissional, empresa ou entidade que acessa este site, envia informações, responde questionários ou manifesta interesse em participar de nossas ações.

Esta Política de Privacidade foi criada para explicar, de forma simples e transparente, como a ACNBR poderá coletar, usar, armazenar, proteger e, quando necessário, compartilhar informações pessoais fornecidas por você.

Sabemos que muitas pessoas não têm familiaridade com termos jurídicos ou tecnológicos. Por isso, este texto foi elaborado em linguagem clara, para que qualquer cidadão compreenda seus direitos, seus deveres e a forma como a ACNBR pretende tratar os dados recebidos.

A ACNBR reafirma seu compromisso com a ética, a responsabilidade, a transparência, a proteção da privacidade e o respeito à legislação brasileira, especialmente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

  1. O que é esta Política de Privacidade?

Esta Política de Privacidade é um documento público que explica como a ACNBR lida com informações pessoais de pessoas que acessam o site, preenchem formulários, participam de questionários, entram em contato, solicitam informações ou demonstram interesse em colaborar com a entidade.

Em termos simples, ela responde às seguintes perguntas:

Que dados a ACNBR pode coletar?
Por que esses dados são coletados?
Como esses dados serão usados?
Com quem eles podem ser compartilhados?
Como o cidadão pode pedir acesso, correção ou exclusão de seus dados?
Como a ACNBR pretende proteger essas informações?

  1. Importante: fase de organização institucional

A ACNBR está em processo de organização institucional e alguns documentos internos, como estatuto, regimento interno, normas de governança e demais instrumentos formais, serão disponibilizados publicamente após a assembleia de convocação dos fundadores e os procedimentos necessários de aprovação.

Até que isso ocorra, esta Política de Privacidade serve como uma declaração pública de compromisso com a proteção dos dados pessoais, a transparência e a responsabilidade no uso das informações recebidas por meio deste site e de seus canais oficiais.

Após a formalização dos documentos institucionais, esta Política poderá ser atualizada para incluir novas informações, como dados completos da entidade, responsáveis internos, canais específicos de atendimento, regras complementares e procedimentos operacionais.

  1. Quem é o responsável pelas informações coletadas?

Para fins desta Política, a Associação Civil Nacional Brasileira – ACNBR será responsável pelas informações pessoais fornecidas pelos usuários em seus canais oficiais, especialmente no site institucional, formulários, questionários, e-mails, mensagens e demais meios de contato vinculados à entidade.

Enquanto a entidade conclui sua estruturação formal, eventuais solicitações relacionadas à privacidade poderão ser encaminhadas pelo canal oficial informado no site:

E-mail: contato@acnbr.com
WhatsApp: em breve o número oficial atualizado
Site: www.acnbr.com

  1. Que tipo de dados a ACNBR poderá coletar?

A ACNBR poderá coletar apenas os dados necessários para suas finalidades institucionais, de comunicação, participação social, organização de colaboradores, pesquisas, questionários, estudos e relacionamento com cidadãos, profissionais, empresas e entidades.

Entre os dados que poderão ser solicitados estão:

4.1. Dados de identificação

Nome completo, cidade, estado, profissão, área de atuação, entidade ou empresa, quando aplicável.

4.2. Dados de contato

E-mail, telefone, WhatsApp, redes sociais ou outro meio informado voluntariamente pelo próprio usuário.

4.3. Dados de participação

Informações fornecidas por quem deseja ser apoiador, colaborador, voluntário, coordenador, conselheiro, representante ou participar de ações, projetos, eventos, reuniões e campanhas institucionais da ACNBR.

4.4. Dados enviados em formulários e questionários

Respostas a questionários, opiniões, sugestões, relatos, informações sobre problemas sociais, necessidades da população, experiências pessoais ou profissionais e propostas de melhoria para o Brasil.

4.5. Dados de navegação no site

O site poderá coletar informações técnicas, como endereço de IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e horário de visita, origem do acesso e cookies, quando essas ferramentas estiverem habilitadas.

4.6. Dados relacionados a apoio, contribuição ou doação

Caso a ACNBR utilize ferramentas de apoio, doação, inscrição, contribuição ou aquisição de materiais vinculados à entidade, poderão ser tratados dados necessários para identificação da operação, confirmação do apoio, prestação de contas, recibos e cumprimento de obrigações legais.

A ACNBR não deve solicitar senhas bancárias, códigos de cartão, dados completos de cartão de crédito ou informações financeiras sensíveis diretamente por formulários comuns do site. Sempre que houver pagamentos ou contribuições, deverão ser utilizados meios seguros e plataformas adequadas.

  1. Dados sensíveis: cuidado especial

Alguns tipos de dados exigem proteção ainda maior. São chamados de dados pessoais sensíveis.

Podem ser dados relacionados, por exemplo, à saúde, deficiência, origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical, vida sexual, biometria ou outras informações íntimas da pessoa.

A ACNBR poderá tratar esse tipo de informação somente quando for realmente necessário para finalidades legítimas, como pesquisas, diagnósticos sociais, questionários temáticos, defesa de direitos, inclusão, acessibilidade, saúde, cidadania, estudos e formulação de propostas.

Quando houver questionários ou formulários que envolvam dados sensíveis, a ACNBR deverá deixar isso claro ao participante, explicar a finalidade da coleta e, quando necessário, solicitar consentimento específico.

Nenhuma pessoa será obrigada a fornecer informações sensíveis. A participação em questionários e formulários deverá ser voluntária.

  1. Para que a ACNBR poderá usar os dados?

Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

6.1. Comunicação institucional

Enviar informações, comunicados, notícias, convites, atualizações, eventos, reuniões, campanhas, publicações e conteúdos relacionados à ACNBR.

6.2. Organização de participantes

Identificar pessoas interessadas em apoiar, colaborar, atuar como voluntárias, coordenadoras, conselheiras, representantes ou parceiras da entidade.

6.3. Elaboração de diagnósticos e estudos

Reunir informações fornecidas pela população para compreender problemas sociais, econômicos, educacionais, profissionais, familiares, empresariais e institucionais do Brasil.

6.4. Desenvolvimento de propostas

Utilizar dados e respostas de questionários para construir propostas, relatórios, estudos, programas, projetos, ações sociais, documentos técnicos e sugestões de políticas públicas.

6.5. Prestação de contas e transparência

Organizar registros necessários para controle interno, prestação de contas, auditoria, comprovação de atividades e responsabilidade institucional.

6.6. Segurança e prevenção de abusos

Proteger o site, os formulários, os canais de comunicação, os participantes, a entidade e seus representantes contra fraudes, ataques, uso indevido, mensagens ofensivas, tentativas de manipulação ou condutas incompatíveis com os princípios da ACNBR.

6.7. Cumprimento de obrigações legais

Atender exigências legais, regulatórias, administrativas, fiscais, contábeis, judiciais ou de autoridades competentes, quando necessário.

  1. O que a ACNBR não fará com seus dados?

A ACNBR assume publicamente o compromisso de não utilizar dados pessoais de forma abusiva, enganosa ou incompatível com suas finalidades institucionais.

A ACNBR não utilizará seus dados para:

Vender informações pessoais a terceiros.

Criar cadastros clandestinos ou sem finalidade legítima.

Divulgar publicamente informações pessoais sem autorização ou base legal.

Usar dados para perseguição, exposição, constrangimento ou ataque pessoal.

Compartilhar dados com partidos políticos, campanhas eleitorais ou grupos de ataque pessoal.

Utilizar informações de forma contrária à ética, à boa-fé, à legislação ou aos objetivos institucionais da entidade.

A ACNBR é uma organização civil de participação, diagnóstico, propostas, fiscalização cidadã, mobilização social e construção coletiva. A entidade não é partido político, não é campanha eleitoral e não é instrumento de perseguição pessoal.

  1. Compartilhamento de dados

A ACNBR poderá compartilhar dados pessoais apenas quando houver necessidade, finalidade legítima e cuidado adequado.

Isso poderá ocorrer, por exemplo, com:

Prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, formulários, e-mail marketing, segurança digital, contabilidade, assessoria jurídica ou comunicação.

Parceiros institucionais envolvidos em projetos, eventos, pesquisas ou ações sociais, sempre observando os limites necessários.

Autoridades públicas, órgãos de controle ou Poder Judiciário, quando houver obrigação legal ou ordem legítima.

Equipes internas, coordenadores, comissões ou responsáveis autorizados, quando necessário para organizar atividades da entidade.

Sempre que possível, o compartilhamento será limitado ao mínimo necessário.

A ACNBR deverá orientar colaboradores, coordenadores, voluntários e parceiros sobre a importância de manter sigilo, cuidado e responsabilidade no tratamento das informações recebidas.

  1. Questionários nacionais e pesquisas sociais

A ACNBR poderá disponibilizar questionários nacionais para ouvir a população, compreender problemas reais, mapear necessidades, levantar propostas e construir diagnósticos sociais.

Esses questionários poderão tratar de temas como educação, saúde, segurança, justiça, trabalho, empresas, famílias, juventude, idosos, pessoas com deficiência, meio ambiente, serviços públicos, cidadania, desenvolvimento econômico e outros assuntos relevantes para o Brasil.

A participação em questionários será voluntária.

As respostas poderão ser utilizadas para produzir relatórios, estudos, propostas, documentos, estatísticas, publicações e materiais institucionais.

Sempre que possível, os dados serão usados de forma agrupada, estatística ou anonimizada, ou seja, sem identificar diretamente a pessoa que respondeu.

Caso algum questionário solicite informações mais delicadas, a ACNBR deverá informar isso de maneira clara antes do envio das respostas.

  1. Crianças e adolescentes

A ACNBR reconhece que crianças e adolescentes merecem proteção especial.

Quando houver questionários, eventos, campanhas, conteúdos ou projetos voltados a menores de idade, a coleta de dados deverá ser feita com cuidado adicional, linguagem adequada e, quando necessário, autorização dos pais ou responsáveis legais.

A ACNBR não deve estimular crianças ou adolescentes a fornecerem informações pessoais sensíveis sem orientação, proteção e autorização adequada.

  1. Cookies e tecnologias de navegação

Cookies são pequenos arquivos que podem ser armazenados no navegador do usuário quando ele acessa um site.

Eles podem servir para melhorar o funcionamento da página, lembrar preferências, entender como os visitantes navegam, medir audiência e aumentar a segurança.

O site da ACNBR poderá utilizar cookies próprios ou de terceiros, especialmente para:

Melhorar a experiência de navegação.

Identificar páginas mais acessadas.

Acompanhar estatísticas de visita.

Aumentar a segurança do site.

Integrar ferramentas de comunicação, redes sociais ou formulários.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. No entanto, algumas funcionalidades do site poderão não funcionar corretamente sem eles.

Caso a ACNBR passe a utilizar ferramentas avançadas de monitoramento, publicidade, remarketing ou análise comportamental, esta Política deverá ser atualizada para informar isso de forma clara.

  1. Segurança das informações

A ACNBR deverá adotar medidas razoáveis de segurança para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida, uso incorreto ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Entre as medidas que poderão ser adotadas estão:

Controle de acesso às informações.

Uso de senhas e permissões internas.

Armazenamento em plataformas seguras.

Restrição de acesso apenas a pessoas autorizadas.

Orientação de colaboradores e voluntários.

Revisão periódica dos formulários e bancos de dados.

Adoção de medidas técnicas e administrativas compatíveis com a realidade da entidade.

Nenhum sistema digital é completamente livre de riscos. Mesmo assim, a ACNBR deverá atuar com responsabilidade para reduzir riscos e responder de forma adequada caso ocorra algum incidente de segurança.

  1. Por quanto tempo os dados serão guardados?

A ACNBR deverá guardar os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política, respeitando obrigações legais, administrativas, contábeis, fiscais, regulatórias ou de defesa de direitos.

Quando os dados não forem mais necessários, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando houver justificativa legítima.

Exemplos:

Dados de contato poderão ser mantidos enquanto a pessoa desejar receber informações da ACNBR.

Dados de colaboradores, voluntários, apoiadores, coordenadores ou conselheiros poderão ser mantidos enquanto houver vínculo, interesse institucional ou necessidade de registro.

Dados de questionários poderão ser mantidos para estudos, relatórios e diagnósticos, preferencialmente de forma anonimizada ou agrupada.

Dados necessários à prestação de contas poderão ser mantidos pelo prazo exigido pela legislação.

  1. Direitos do cidadão sobre seus dados

Toda pessoa que fornece dados pessoais à ACNBR poderá solicitar, nos termos da legislação aplicável:

Confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados.
Acesso aos dados pessoais mantidos pela entidade.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Informação sobre o uso dos dados.
Revogação de consentimento, quando o tratamento depender de consentimento.
Eliminação de dados pessoais, quando cabível.
Bloqueio ou anonimização de dados desnecessários ou tratados de forma inadequada.
Informação sobre eventual compartilhamento de dados com terceiros.

Para exercer esses direitos, o cidadão poderá entrar em contato pelo canal oficial da ACNBR.

A entidade poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar que dados sejam entregues indevidamente a terceiros.

  1. Comunicações por e-mail, WhatsApp e redes sociais

Ao preencher formulários, cadastrar e-mail, enviar mensagem ou solicitar informações, o usuário poderá receber comunicações da ACNBR.

Essas comunicações poderão incluir notícias, convites, atualizações institucionais, campanhas, eventos, reuniões, publicações, questionários, oportunidades de participação e informações sobre projetos.

O cidadão poderá solicitar a interrupção do recebimento de mensagens a qualquer momento.

A ACNBR deverá respeitar o direito de quem não deseja mais receber comunicações.

  1. Redes sociais e links externos

O site da ACNBR poderá conter links para redes sociais, vídeos, notícias, plataformas de pagamento, formulários externos, sites parceiros ou conteúdos de terceiros.

Ao acessar links externos, o usuário estará sujeito às políticas de privacidade e termos de uso dessas plataformas.

A ACNBR não controla integralmente sites e sistemas de terceiros, mas deverá buscar utilizar ferramentas confiáveis e compatíveis com suas finalidades institucionais.

  1. Dados enviados espontaneamente pelo usuário

O usuário deve ter cuidado ao enviar informações pessoais por formulários, e-mail, WhatsApp ou mensagens.

Recomenda-se não enviar, sem necessidade:

Documentos pessoais completos.
Senhas.
Dados bancários sensíveis.
Informações médicas detalhadas.
Dados de crianças ou adolescentes sem autorização dos responsáveis.
Informações de terceiros sem consentimento.
Denúncias graves sem canal apropriado.

Caso a ACNBR crie canais específicos para denúncias, relatos sensíveis, documentos, fiscalização cidadã ou apuração de irregularidades, esses canais deverão ter regras próprias de segurança, confidencialidade e proteção de dados.

  1. Dados de terceiros

O usuário não deve fornecer dados pessoais de outras pessoas sem autorização, salvo quando houver justificativa legítima, interesse público, obrigação legal ou canal próprio para essa finalidade.

Quando houver relatos, denúncias, questionários ou propostas envolvendo terceiros, recomenda-se evitar exposição desnecessária de nomes, documentos, endereços, telefones ou detalhes que possam identificar pessoas sem necessidade.

A ACNBR poderá remover, ocultar, anonimizar ou restringir informações que exponham indevidamente terceiros.

  1. Prestação de contas e transparência

A ACNBR poderá utilizar dados institucionais, estatísticos e financeiros para fins de prestação de contas, transparência, relatórios de impacto, comunicação pública e demonstração de resultados.

Quando divulgar informações ao público, a ACNBR deverá evitar expor dados pessoais individualizados sem autorização ou sem base legal adequada.

Relatórios públicos deverão, sempre que possível, apresentar dados de forma geral, agrupada ou anonimizada.

  1. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que houver mudanças na legislação, na estrutura da ACNBR, nos canais de atendimento, nos formulários, nos questionários, nas tecnologias utilizadas ou nas atividades institucionais desenvolvidas.

A data da última atualização deverá ser informada ao final desta página.

Recomenda-se que os usuários consultem esta Política periodicamente.

  1. Canal de contato sobre privacidade

Caso você tenha dúvidas, solicitações ou preocupações relacionadas ao uso de seus dados pessoais, entre em contato com a ACNBR pelos canais oficiais:

Associação Civil Nacional Brasileira – ACNBR
E-mail: contato@acnbr.com
WhatsApp: em breve o número oficial atualizado
Site: www.acnbr.com

Ao entrar em contato, informe de forma clara qual é sua solicitação: acesso, correção, exclusão, atualização, cancelamento de comunicações ou esclarecimento sobre o uso de dados.

  1. Declaração final de compromisso

A ACNBR entende que a confiança da sociedade é um de seus maiores patrimônios.

Por isso, a proteção dos dados pessoais não será tratada apenas como uma exigência legal, mas como parte da responsabilidade moral, ética e institucional da entidade.

Quem procura a ACNBR deve sentir segurança para participar, contribuir, responder questionários, apresentar ideias, manifestar preocupações e colaborar com propostas para o Brasil.

A Associação Civil Nacional Brasileira nasce com o compromisso de ouvir a sociedade, organizar informações com responsabilidade, proteger a privacidade dos cidadãos e atuar com transparência, seriedade e respeito.

A sua voz importa.
A sua confiança também.

Associação Civil Nacional Brasileira – ACNBR
Unindo cidadãos, profissionais, empresas e lideranças para construir um Brasil mais justo, ético, desenvolvido e comprometido com o futuro da nação.

Última atualização: 08 de maio de 2026.

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